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Alex vitor correa santos

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ações contra planos de saúde, contra o sus, contribuindo para a realização de cirúrgias nos casos de omissão do poder público.

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Alex vitor correa santos

Artigo · há 6 anos

A possibilidade do delegado de polícia não lavrar o auto de prisão em flagrante nas excludentes de ilicitude

No Brasil, adota-se a teoria analítica tripartida do crime , onde se exige para a sua configuração a existência de: fato típico, fato ilícito e culpabilidade do agente. Diante disso, o artigo 314 do...

Alex vitor correa santos

Artigo · há 6 anos

A inconstitucionalidade da multa pela simples recusa ao teste do "bafômetro"

No nosso ordenamento jurídico existe um principio chamado "nemo tenetur se detegere" que significa que ninguém está obrigado a produzir provas contra sí mesmo. Geralmente para a produção dessas...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 29%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 29%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Empresarial, 17%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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Comentários

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Alex vitor correa santos

Comentário · há 5 anos

Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei

Pauta Jurídica · há 5 anos

Peço vênia para discordar, porque onde está previsto que é proibido o porte, o uso e a comercialização de spray de pimenta e teaser? não há previsão legal.

Recomendações

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Edu Rc

Comentário · há 6 anos

A inconstitucionalidade da multa pela simples recusa ao teste do "bafômetro"

Alex vitor correa santos · há 6 anos

Imagina esse princípio aplicado a outros casos como assassinato: Você foi a um mercado e comprou uma faca, a polícia então exige que você prove que não vai matar ninguém. Ou a Receita Federal diz que você tem negócios na China e deve R$ 100.000 em impostos e diz "se vira para provar que você não deve"

Eu entendo o motivo de querer punir quem bebeu e está dirigindo, mas exigir prova negativa me parece muito perigoso, pois dá muito poder ao agente estatal e ao Estado como um todo... Inexiste tirania que começa prometendo o inferno, todas as ditadura começam querendo o bem...

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